No dia 2 de outubro de 2014, o prefeito de Campinas, Jonas Donizette anunciou incentivos fiscais para Startups da cidade. Como o SINFe é uma Startup, achamos a notícia super importante e compartilhamos ela na integra com você 😉
O prefeito Jonas Donizette anunciou nesta quinta-feira, dia 2 de outubro, dois projetos de lei de incentivos fiscais para empresas de diversos setores do município. Os projetos foram elaborados pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Social e Turismo e de Finanças. Os benefícios isentam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e reduzem o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas e startups. O prefeito afirmou que a Prefeitura optou pelo caminho do desenvolvimento, apostando no potencial produtivo das instituições. “Campinas é um celeiro de ideias, com inúmeros setores produtivos. Mais que oferecer incentivos fiscais, esta é uma forma de sinalizar que a cidade tem um ambiente estável para se desenvolver. Tiramos os complicadores. Essas leis são de fácil aplicação”, explicou o prefeito Jonas Donizette.
A apresentação do plano de incentivos fiscais foi feita pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Samuel Rossilho. O primeiro projeto de lei trata de benefícios de IPTU e ISSQN para startups – empresas jovens e de pequeno porte que desenvolvem projetos promissores na área de pesquisa – , e o segundo é direcionado a empresas de diversos setores do município, desde que estejam ligadas às vocações da cidade como turismo de negócios, defesa, logística, pesquisa, desenvolvimento ou ciência e tecnologia. De acordo com o secretário, a perspectiva de incentivos fiscais é um dos maiores chamarizes para que empresas se instalem e permaneçam no município. “Pesquisamos e exploramos as leis de outras cidades similares a Campinas para propor essas leis. É uma visão a longo prazo”, disse o secretário Samuel Rossilho.
Os projetos de lei foram enviados à Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira, 1º de outubro. No geral, os principais incentivos são a isenção total do IPTU e a redução da alíquota do ISSQN, que passa de 5% para 2%, tanto para as startups quanto para as empresas. Para as startups, a isenção do IPTU é para área construída até 120 m2 ou de valor anual referente a 1000 UFICs e a redução da alíquota do ISSQN será sobre a receita tributável – até 150 mil UFICs. No caso das empresas, a isenção do IPTU será limitado a 190 mil UFICs e com receita superior a 55,5 milhões de UFICs. Cada UFIC, atualmente, equivale a R$ 2,62.
Por conta desses incentivos, a renúncia fiscal total do município está estimada em R$ 42 milhões para o próximo ano. Para as startups, os pedidos de incentivos deverão ter a aprovação prévia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Como requisitos, elas não podem ter débitos junto ao município, será preciso comprovar a inexistência de qualquer poluição ambiental, não podem utilizar o imóvel para outros fins que contrariam a concessão do benefício fiscal e não podem alienar o imóvel após obter os incentivos fiscais.
Já as empresas precisam comprovar novos investimentos, independentemente da natureza, desde que o valor seja superior a 57 milhões de UFICs em até três anos, que gerem expressiva quantidade de novos empregos diretos e que sejam exportadoras. Atualmente, 40% das empresas de Campinas exportam e o objetivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico é que este número seja elevado para, pelo menos, 60% até o final de 2016.
Os dois novos PLs têm como proposta serem mais simples do que as leis de 2006, uma vez que a cidade e seus anseios mudaram. Eles também restringem os setores beneficiados; antes todos entravam no grupo de incentivos por meio da lei 12.471 (lei geral), mas, a partir de agora, somente aqueles que fortalecerem as vocações da cidade.